Regulamento

1 -A promoção Natal dos Sonhos ACIA”é uma realização da ACIA - Associação Comercial e Industrial de Araraquara e lojasaderentes, exclusivamente para os consumidores das lojas aderentes, localizadas na cidade de Araraquara/SP, válida para o período de 17/11/2017a05/01/2018, exclusivamente para pessoas físicas.

2 -O consumidor terá direito a um cupom nas compras acima de R$ 300,00 (trezentos reais), no período de 17/11/2017 a 31/12/2017, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72, sendo que nas Drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumarias.

3 -O participante deverá preencher o cupom de forma legível e corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam: nome completo, data de nascimento, endereço completo, e-mail, CPF e telefone, e deverá responder corretamente a seguinte pergunta: “Qual é a cidade que esta realizando o Natal dos Sonhos”, colocando-o(s) nas urnas instaladas nas lojas participantes, até às 18h00min do dia 31/12/2017, para participarem da apuração que será realizada no dia 05/01/2018.

3.1 -Após ahora determinada para colocação do(s) cupom(s) nas urnas, as mesmas serão lacradas,sendo que todos os cupons serão recolhidos pela promotora e colocados em um único recipiente no local da apuração, onde será retirada por exclusão, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio.

4 - Serão apurados entre todos os cupons, os contemplados que receberão os seguintes prêmios:

Apuração

Ordem da Apuração

Descrição do Prêmio

Valor Unitário

R$

Valor Total

R$

05/01/2018

Cupom Sorteado

01 (um) Skate Electric Tectoy Smart Balance Aro 6,5” 250W – Hoverboard.

999,00

999,00

Cupom Sorteado

01 (um) Patinete Elétrico E-Scooter 1000W, dobrável com assento removível Bz Top Cor Preta, Barzi Motors.

3.434,90

3.434,90

Cupom Sorteado

01 (um) Automóvel marca Chevrolet, modelo Ônix 1.0 Eco Joy, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2017/2018.

37.225,00

37.225,00

Local e hora da

Apuração

A apuração do contemplado será realizada na sede da ACIA Araraquara, localizada na Rua São Bento, nº 825, Centro, Araraquara/SP, às 17 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACIF e empresas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.

Valor Total de Prêmios:                                                                                                               R$                          

41.658,90

           

5 - Valor Total de Prêmios: O valor total de prêmios a serem distribuídos será de R$ 41.658,90 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).

6 -A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração, caso o mesmo não seja reclamado, neste caso o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972.

7 -O Prêmio Não Poderá Ser Convertido em Dinheiro.

8 -O prêmio estará exposto ao público na sede da ACIA Araraquara, e será entregue ao respectivo contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, nas dependências da ACIA Araraquara, sem qualquer ônus, sendo que o veiculo será entregue livre de IPVA, licenciamento, emplacamento e despesa com despachante. “Caso o ganhador do prêmio seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”.

9 -A Associação Comercial e Industrial de Araraquara reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação (TV, rádio, impressos, etc.) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento oitenta) dias, após o encerramento da promoção.

10 -Fica vedada a participação de diretores e funcionários da ACIA de Araraquara, proprietários e sócios das lojas aderentes, com cupom do próprio estabelecimento nacondição de consumidor, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico no local da apuração para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.

11 -O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento.

12 -As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do Consumidor.

13 -Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de Araraquara/SP.

14 – Os participantes cedem desde já o uso de seus direitos de imagem, som de voz, endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados constantes do cupom, em qualquer um dos meios escolhidos pela ACIA,pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, bem como, para comunicação de futuras campanhas, sem nenhum ônus para a entidade.

  1. -Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de Araraquara-SP, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

Associação Comercial e Industrial de Araraquara, Rua São Bento, nº 825, Centro, Araraquara/SP – CNPJ: 43.969.427/000105.

Certificado de Autorização CAIXA Nº 6-6212/2017 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.